Exibir código-fonte para Como pedir o seguro desemprego

{{Artigo
|categories=Educativo
|nivel=Fácil
|tags=seguro desemprego/ sine/ emprego/ solicitar seguro desemprego/ qualificação profissional
|freetext=<nowiki/>
<div>
O seguro desemprego <ref>[http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx Beneficios], Caixa.</ref> é um direito do trabalhador, previsto na Constituição Federal, no artigo 7º do capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal do Brasil <ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Seguro Desemprego], Seguro.</ref>. Após a elaboração da Constituição de 1988 ele integra o chamado Programa do Seguro Desemprego que, além do benefício financeiro para quem cumpre as condições para o seu recebimento, que veremos a seguir, busca auxiliar o trabalhador eventualmente desempregado a buscar uma nova colocação, com atividades de orientação e qualificação profissional. De acordo com o tempo de trabalho, ele poderá ser pago de três a cinco parcelas.
</div>
}}
{{New section
|style=Seção padrão
|header=Quem pode receber o seguro desemprego
|before image=De acordo com as regras estabelecidas para o seguro desemprego, o trabalhador poderá receber o seguro desemprego desde que se enquadre em uma das seguintes situações:
* O trabalhador formalmente registrado em carteira de trabalho e o(a) empregado(a) doméstico(a), que tenha sido demitido sem justa causa <ref>[https://www.acessa.com/seusdireitos/arquivo/direitostrabalhador/2019/07/29-diferencas-demissao-por-justa-causa-sem-justa-causa/ Motivo de Demissão], Demissão</ref> ou seja, a demissão não ocorreu por culpa, omissão ou erro do empregado, mas decorre simplesmente de uma decisão da empresa;
* Nos casos em que o contrato é temporariamente suspenso pela empresa, para que o empregado possa participar de programa de qualificação;
*O Pescador profissional, regularmente registrado nesta modalidade de trabalho, nos períodos em que a pesca está interrompida ou proibida, como nos períodos da reprodução de peixes;
* O trabalhador que foi resgatado do trabalho degradante, em condições semelhantes à escravidão <ref>[https://www.conectas.org/noticias/como-a-lei-brasileira-define-o-trabalho-analogo-ao-escravo Lei Trabalho Escravo], Lei.</ref>
}}
{{New section
|style=Seção padrão
|header=Documentos necessários para solicitar o seguro desemprego
|before image=Antes de solicitar o seguro desemprego, é necessário que o trabalhador tenha em mãos uma série de documentos que serão solicitados para o exame de sua situação. São eles:
* Documento de identidade e CPF – Cadastro de Pessoa Física <ref>[https://www.serasa.com.br/ensina/dicas/o-que-e-cpf/ CPF],Documentos.</ref>;
* Carteira de Trabalho e Previdência Social, tanto no modelo convencional, impresso ou no modelo digital <ref>[https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/ Carteira de Trabalho Digital], CTPS.</ref>, disponível na Apple Store <ref>[https://www.apple.com/br/ios/app-store/ Carteira digital],Apple Store. </ref> e na Play Store <ref>[https://play.google.com/store Carteira digital],Play Store, </ref>;  
* Documento de inscrição no PIS ou PASEP;
* O Requerimento de Seguro Desemprego, que é emitido pelo empregador;
* O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, ou ainda do Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho, todos eles fornecidos pelo empregador;
* Documento ou extrato que comprovem os depósitos feitos na conta do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador.
}}
{{New section
|style=Seção padrão
|header=Como solicitar o seguro desemprego
|before image=De posse dos documentos necessários, o trabalhador poderá solicitar o seguro desemprego de duas formas: primeiro, presencialmente, bastando comparecer a qualquer agência do SINE – Sistema Nacional de Emprego <ref>[https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Nacional_de_Emprego Sine], Wikipedia.</ref> Consulte os postos do SINE no site da Prefeitura de sua cidade.
Em segundo lugar, é possível agendar com antecedência uma data e horário para entrar com a documentação para solicitar o seguro desemprego. A maneira mais fácil é através do aplicativo SINE fácil Trabalhador  <ref>[https://empregabrasil.mte.gov.br/332/como-instalar-o-aplicativo-sine-facil/ Como Instalar o App], App Sine Facil.</ref>. O aplicativo está disponível na Apple Store <ref>[https://www.apple.com/br/ios/app-store/ Sine App], Apple Store.</ref> e na Play Store <ref>[https://play.google.com/store Sine App], Play Store,</ref>.
[[Arquivo:1- Seguro desemprego - App Sine- Wikiajuda.webp|centro|Seguro desemprego - App Sine- Wikiajuda]]
No aplicativo SINE fácil Trabalhador você pode agendar a entrega de documentos para o seu seguro desemprego e ainda ter acesso a informações de vagas de emprego disponíveis, bem como cursos de qualificação profissional.

No aplicativo, além do agendamento para a entrega dos documentos necessários, é possível acessar ofertas de emprego, programas de qualificação profissional e outras orientações relacionadas ao mercado de trabalho.
Para o agendamento, será necessária a indicação de uma agência do SINE mais próxima de você. A consulta aos postos do SINE pode ser feita através do site da Prefeitura de sua cidade. O comparecimento à agência do SINE no dia e horário agendado, além da documentação completa, é condição essencial para entrar com a solicitação. Caso você não compareça, será preciso iniciar o processo novamente. No modelo digital da Carteira de Trabalho <ref>[https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/ CTPS Digital], Carteira Digital.</ref> é possível também fazer o agendamento.
}}
{{New section
|style=Seção padrão
|header=O pagamento e o valor do seguro desemprego
|before image=Após a entrega e a conferência da documentação, o primeiro pagamento é feito em até 30 (trinta) dias. O número de parcelas (3, 4 ou 5) vai depender do tempo de serviço. Para o cálculo do valor do seguro desemprego é considerada a média do salário do trabalhador nos três meses que antecederam a demissão e não será inferior a um salário mínimo. O valor máximo é R$1.803,03 e são atualizados anualmente. Confira o cálculo:
[[Arquivo:2- Seguro desemprego - Tabela Calculo- Wikiajuda.webp|centro|Seguro desemprego - Tabela Calculo- Wikiajuda]]
Cálculo do valor do seguro desemprego em 2020


Uma última dica: Para acompanhar a liberação do seguro desemprego você pode utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador, de fácil instalação e manuseio. Para informações sobre o aplicativo, acesse: <ref>[http://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/caixa-trabalhador/Paginas/default.aspx. Caixa Trabalhador], App Caixa.</ref> O aplicativo esta disponível para celulares com IOS <ref>[https://www.apple.com/br/ios/ios-13/ Apple Store], App Caixa.</ref> e ANDROID <ref>[https://www.android.com/intl/pt-BR_br/ App Caixa], Play Store.</ref>
[[Arquivo:3- Seguro desemprego - App Caixa- Wikiajuda.webp|centro|Seguro desemprego - App Caixa- Wikiajuda]]
No aplicativo Caixa Trabalhador a pessoa acompanha todas as etapas da análise e liberação do seu seguro desemprego.
}}
{{New section
|style=Seção padrão
}}